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REGRAS DE VOTAÇÃO
REGRAS DE CRIAÇÃO DE P.P.P [PPP]
REGRAS DE CRIAÇÃO DE P.e.P.P [PePP]

REGRAS DE CRIAÇÃO DE PROJETO EXTERNO DE PARTIDO POLÍTICO [PePP]

As regras de criação de Projeto externo de Partido Político [PePP] desta plataforma apenas se aplicam aos métodos utilizado na plataforma, não são regras impostas por legislação. Existem regras especificas de criação de Partidos Politicos que também terão de ser respeitadas que poderá consultar nos seguintes atalhos: Lei dos Partidos Políticos e Direitos e Deveres

#1 Nº DE MEMBROS MÍNIMO

Para criar um Projeto externo de Partido Político [PePP] na plataforma basta ser um utilizador registado na plataforma partidonahora.pt [PNHPT] e ter uma conta verificada por meio de um Código de Confirmação de Identidade Fiscal [CCIF].
No momento da criação do Projeto serão atribuídas 9 Senhas de Acesso a Projeto [SAP] que terão de ser usadas para permitir o acesso a Membro do Projeto.
Para ativar um Projeto externo de Partido Político [PePP] na plataforma são necessárias pelo menos 10 utilizadores com CCI validado que terão de inserir Senha de Acesso a Projeto [SAP] para se tornarem membros.
O criador do Projeto será o primeiro responsável pela distribuição das Senhas de Acesso a Projeto [SAP] que poderá fazer do modo que entender, ou utilizar o envio de convite do sistema para adesão ao partidonahora.pt [PNHPT] junto com a Senha de Acesso a Projeto [SAP] para o endereço de e-mail que especificar.
Uma vez efetuada a adesão esse Membro também poderá fazer o envio de Senhas de Acesso a Projeto [SAP]. Poderão ser atribuídas as senhas as vezes que se pretender mas apenas funcionarão uma vez e serão inibidas de mais utilização para acesso a adesão por outros Membros. Um Projeto externo de Partido Político [PePP] passa automaticamente ao estado ativo no momento em que o décimo (10º) membro proceder à sua adesão ao Projeto.

#2 ADESÃO DE MEMBROS AO PROJETO externo DE PARTIDO POLÍTICO [PePP]

Um Projeto externo de Partido Político [PePP] apenas permitirá a adesão de novos Membros Participantes via Senha de Acesso a Projeto [SAP] atribuido na plataforma por um já existente membro com Nível de Membro Participante [NMP]. O carregamento de itens do Projeto será apenas possível ao Universo [U] dos membros com Nível de Membro Participante [NMP].

#3 INFORMAÇÕES PESSOAIS

Dentro do sistema os membros serão sempre identificados pelo nome de utilizador e nunca serão divulgados em página nenhuma os dados pessoais do utilizador.
Apenas os Membros Fundadores [MF] terão acesso á lista de Nomes/C.P/NIF's dos membros do Projeto externo de Partido Político [PePP] que apenas será disponibilizada no caso de o Projeto ter atingido o estado OMEGA (ver #10), ou seja, esteja pronto para iniciar a fase final de recolha de assinaturas (mais de 3750).

#4 NÍVEL DE MEMBRO PARTICIPANTE

A todos os membros de um Projeto externo de Partido Político [PePP] é atribuído o Nível de Membro Participante:
Este nível de membro é o mais elevado e permite ao mesmo participar em todas as votações submetidas no Projeto de Partido Político [PPP] ou a inserir informação num Projeto externo de Partido Político [PePP].
Corresponde ao nível de Militante num Partido já constituido.
A informação pessoal do utilizador deste tipo de membro deverá estar completa com o nome, telefone e C.P, pelo menos, para que possa ser disponibilizada na listagem de membros do Projeto de Partido Político [PPP] com capacidades participativas em orgãos do futuro Partido Político.
Esta lista não é divulgada publicamente e é apenas acessivel aos 10 membros mais antigos do Projeto de Partido Político [PPP]/[PePP] com esse nivel de acesso e apenas a partir do momento em que o Projeto de Partido Político [PPP] atinga o estado OMEGA.

#5 UNIVOCIDADE DE MEMBRO

Apenas poderá ser membro de nível superior de um Projeto externo de Partido Político [PePP] de cada vez, ao aderir a um projeto com o nível de membro superior ficará impossibilitado de aderir a outros projetos do sistema.

#8 DEFINIÇÕES DE NOME, SIGLA, LOGOTIPO, PROGRAMA E ESTATUTOS

A recolha de assinaturas só poderá ser iniciada após o Nome e a Sigla do Projeto de Partido Político [PPP] ter sido decidido e encerrada a votação para decisão do mesmo.
O Nome, Sigla poderão ser definidos por qualquer membro, e os ficheiros de Logotipo, Programa e Estatutos poderão ser carregadas por qualquer membro do Projeto de Partido Político [PPP].

#9 RECOLHA DE ASSINATURAS

Qualquer membro do partidonahora.pt [PNHPT] com acesso verificado por Código de Confirmação de Identidade Fiscal [CCIF] poderá colocar a sua assinatura digital num Requerimento ao Tribunal Constitucional para Inscrição de Partido Político [RTCIPP] para qualquer Projeto externo de Partido Político [PPP]. Bastará para o efeito ter um leitor de cartões acoplado ao computador que está a utilizar, descarregar o ficheiro PDF que será gerado com os seus dados, assinar o mesmo digitalmente, fechar a sua assinatura digital ao gravar o ficheiro depois de assinar e voltar a efectuar o carregamento para a plataforma.

#10 ESTADOS DE CONSTITUIÇÃO DO PROJETO externo DE PARTIDO POLÍTICO [PePP]

PROTO AMIBA ALFA BETA OMEGA

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