Partido na Hora v.BETA 1.0
A.O | A.A.O
COMO FUNCIONA
ENTRAR
MANUAIS / REGRAS

MANUAIS / REGRAS

REGRAS DE VOTAÇÃO
REGRAS DE CRIAÇÃO DE P.P.P [PPP]
REGRAS DE CRIAÇÃO DE P.e.P.P [PePP]

REGRAS DE CRIAÇÃO DE PROJETO DE PARTIDO POLÍTICO [PPP]

As regras de criação de Projeto de Partido Político [PPP] desta plataforma apenas se aplicam aos métodos utilizado na plataforma, não são regras impostas por legislação. Existem regras especificas de criação de Partidos Politicos que também terão de ser respeitadas que poderá consultar nos seguintes atalhos: Lei dos Partidos Políticos e Direitos e Deveres

#1 Nº DE MEMBROS MÍNIMO

Para criar um Projeto de Partido Político [PPP] na plataforma basta ser um utilizador registado na plataforma partidonahora.pt [PNHPT] e ter uma conta verificada por meio de um Código de Confirmação de Identidade Fiscal [CCIF].
Para ativar um Projeto de Partido Político [PPP] na plataforma são necessárias pelo menos 10 utilizadores com C.C.I.F validado e que façam a sua adesão como Membros do Projeto de Partido Político [PPP].
Aos dez primeiros membros de um Projeto de Partido Político [PPP] é automaticamente atribuído o Nível de Membro Participante [NMP].
Um Projeto de Partido Político [PPP] só passa automaticamente ao estado ativo no momento em que o décimo (10º) membro proceder à sua adesão ao Projeto de Partido Político [PPP] e apenas depois de finalizada a votação para escolha do Tipo de Adesão ao Projeto de Partido Político [PPP], poderão ser efetuadas as restantes votações do Projeto

#2 DEFINIÇÕES DE ADESÃO DE MEMBROS AO PROJETO DE PARTIDO POLÍTICO [PPP]

Ao ficar ativo um Projeto, as DEFINIÇÕES DE TIPOS DE ADESÃO ficam disponíveis para votação.
Estas definições terão de ser votadas pelo Universo [U] de membros e só depois de votadas as definições de adesão o Projeto de Partido Político [PPP] se torna efetivamente ativo.

#3 TIPOS DE ADESÃO

Um Projeto de Partido Político [PPP] poderá ter um de três (3) tipos de Adesão de Membros:
1 - Fechado
2 - Semiaberto (por votação)
3 - Aberto
No (1º) primeiro caso, do tipo Fechado: O Projeto de Partido Político [PPP] apenas permitirá a adesão de novos Membros Participantes via Senhas de Acesso a Projeto [SAP] atribuido na plataforma por um já existente membro com Nível de Membro Participante [NMP]. Todas as participações em votações serão acessiveis unicamente ao Universo [U] dos membros com Nível de Membro Participante [NMP].
No (2º) segundo caso, do tipo Semiaberto, a adesão de novos membros participantes estará dependente de sugestão por um elemento do Projeto de Partido Político [PPP] e aprovação por votação pelo Universo [U] de membros do Projeto de Partido Político [PPP] e mediante votação no sistema de votação do partidonahora.pt [PNHPT]. Outros membros poderão aderir ao Projeto de Partido Político [PPP] mas não participam nas votações. Serão no fundo promitentes militantes
No (3º) terceiro caso, do tipo Aberto, a adesão de membros é livre e é efetuada como adesão plena em que todos os membros poderão participar nas votações e serão considerados no Universo do Projeto de Partido Político [PPP].

#4 INFORMAÇÕES PESSOAIS

Dentro do sistema os membros serão sempre identificados pelo nome de utilizador e nunca serão divulgados em página nenhuma os dados pessoais do utilizador.
Apenas os membros fundadores terão acesso á lista de Nomes/C.P/NIF's dos membros do Projeto de Partido Político [PPP] que apenas será disponibilizada no caso de o Projeto ter atingido o estado OMEGA (ver #10), ou seja, esteja pronto para iniciar a fase final de recolha de assinaturas (mais de 3750).

#5 NÍVEL DE MEMBRO PARTICIPANTE

Este nível de membro é o mais elevado e permite ao mesmo participar em todas as votações submetidas no Projeto de Partido Político [PPP] ou a inserir informação num Projeto externo de Partido Político [PePP].
Corresponde ao nível de Militante num Partido já constituido.
A informação pessoal do utilizador deste tipo de membro deverá estar completa com o nome, telefone e C.P, pelo menos, para que possa ser disponibilizada na listagem de membros do Projeto de Partido Político [PPP] com capacidades participativas em orgãos do futuro Partido Político.
Esta lista não é divulgada publicamente e é apenas acessivel aos 10 membros mais antigos do Projeto de Partido Político [PPP]/[PePP] com esse nivel de acesso e apenas a partir do momento em que o Projeto de Partido Político [PPP] atinga o estado OMEGA.

#6 NÍVEL DE MEMBRO SIMPATIZANTE

Este nível de membro de Projeto de Partido Político [PPP] é o mais baixo e não permite participar nas votações submetidas no Projeto de Partido Político [PPP]. Corresponde ao nível de simpatizante num Partido já constituido.
A informação pessoal do utilizador deste tipo de membro não é necessária mas deverá estar completa com o nome e C.P para que possa ser disponibilizado na lista de contactos para militantes do futuro Partido Político.
Esta lista não é divulgada publicamente e é apenas acessivel aos respectivos membros do Projeto de Partido Político [PPP] com um nivel superior de acesso.

#7 UNIVOCIDADE DE MEMBRO

Apenas poderá ser membro de nível superior de um Projeto de Partido Político [PPP] de cada vez, ao aderir a um projeto com o nível de membro superior ficará impossibilitado de aderir a outros projetos do sistema.
Apenas um nível inferior de membro, sem capacidade interventiva poderá aderir a mais do que um Projeto de Partido Político [PPP] e sempre nesse nível.
Ao aderir a um Projeto de Partido Político [PPP] com nível de membro superior as associações existentes a outros projetos serão eliminadas.

#8 DEFINIÇÕES DE NOME, SIGLA, LOGOTIPO, PROGRAMA E ESTATUTOS

A recolha de assinaturas só poderá ser iniciada após o Nome e a Sigla do Projeto de Partido Político [PPP] ter sido decidido e encerrada a votação para decisão do mesmo.
Por serem itens vitais para começar a recolha de assinaturas digitais deverão ser os primeiros pontos a serem fechados.
As propostas de Nome, Sigla, Logotipo, Programa e artigos de Estatutos podem ser carregadas por qualquer membro do Projeto de Partido Político [PPP].
A votação de cada item começa imediatamente após a colocação do mesmo segundo as REGRAS DE VOTAÇÃO do sistema partidonahora.pt [PNHPT].

#9 RECOLHA DE ASSINATURAS

Qualquer membro do partidonahora.pt [PNHPT] com acesso verificado por Código de Confirmação de Identidade Fiscal [CCIF] poderá colocar a sua assinatura digital num Requerimento ao Tribunal Constitucional para Inscrição de Partido Político [RTCIPP] para qualquer Projeto de Partido Político [PPP]. Bastará para o efeito ter um leitor de cartões acoplado ao computador que está a utilizar, descarregar o ficheiro PDF que será gerado com os seus dados, assinar o mesmo digitalmente, fechar a sua assinatura digital ao gravar o ficheiro depois de assinar e voltar a efectuar o carregamento para a plataforma

#10 ESTADOS DE CONSTITUIÇÃO DO PROJETO DE PARTIDO POLÍTICO [PPP]

PROTO AMIBA ALFA BETA OMEGA

CONTACTO | TERMOS | SOBRE

Prceiros de divulgação - Mundo PT A entidade gestora deste sítio é aderente ao Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa com os seguintes contactos (+351) 213177603 - centrodearbitragem@autonoma.pt

PartidonaHora.pt é uma produção de
Portugal, Serviços de Programação Informática
@MMXVII